Em algumas situações, os dados do titular cadastrados na operadora atual podem ser diferentes dos dados de quem utiliza a linha e está solicitando a portabilidade. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a linha foi contratada por intermédio de outra empresa.
Para esses casos, preparamos abaixo as orientações para o correto preenchimento e envio do termo.
🔹 Baixe o Termo de Responsabilidade.
Para dar continuidade à sua solicitação de portabilidade, faça o download do Termo de Responsabilidade e Declaração de Posse da Linha no link abaixo:
Clique aqui para baixar o termo.
🔹 Por que preciso preencher o termo?
O termo é necessário quando a linha que você deseja portar está cadastrada na base da operadora atual, em nome de uma pessoa física ou jurídica diferente de você ou da sua empresa.
O documento permite registrar os dados do solicitante, da linha e do titular que consta atualmente na operadora, além de formalizar sua declaração e responsabilidade sobre a solicitação de portabilidade.
🔹 Quais informações devo preencher?
Preencha todos os campos solicitados no documento, observando as informações abaixo:
- Seus dados: informe seu nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e telefone para contato.
- Dados da linha: informe o número da linha ou das linhas que deseja portar e a operadora atual.
- Dados do titular atual: informe o nome completo ou razão social e o CPF ou CNPJ conforme constam no cadastro da operadora atual.
🔹 O que estou declarando ao assinar?
Ao preencher e assinar o termo, você declara que possui a posse, utilização legítima e/ou autorização necessária para solicitar a portabilidade da linha, mesmo que ela esteja atualmente cadastrada em nome de outra pessoa ou empresa.
Você também declara que as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade pela legitimidade da solicitação, bem como por eventuais questionamentos, contestações ou reivindicações relacionadas à posse, utilização ou autorização para a portabilidade da linha.
🔹 O que acontece depois do envio?
Após recebermos o termo devidamente preenchido e assinado, a Ligue Aí poderá dar continuidade ao tratamento da sua solicitação de portabilidade.
Caso seja necessário reenviar a solicitação utilizando os dados de titularidade informados no termo, essas informações poderão ser consideradas no processo.
🔹 Antes de enviar, confira:
Antes de encaminhar o documento para a Ligue Aí, verifique se:
- Dados do solicitante: nome ou razão social, CPF ou CNPJ e telefone para contato estão corretos.
- Dados da linha: o número da linha e a operadora atual foram informados corretamente.
- Dados do titular: o nome ou razão social e o CPF ou CNPJ correspondem aos dados cadastrados na operadora atual.
- Local e data: os campos foram devidamente preenchidos.
- Responsável: o nome e o CPF do responsável foram informados.
- Assinatura: o documento está devidamente assinado pelo solicitante ou responsável.
🔹 Importante:
O preenchimento do Termo de Responsabilidade e Declaração de Posse da Linha não altera a titularidade da linha junto à operadora atual e não representa, por si só, comprovação de propriedade da linha.
Sua finalidade é formalizar sua declaração, ciência, autorização e responsabilidade sobre a solicitação de portabilidade e sobre as informações fornecidas.
🔹 Conclusão:
Após conferir todas as informações, preencha e assine o Termo de Responsabilidade e Declaração de Posse da Linha e encaminhe o documento para a Ligue Aí. Com o recebimento do termo, poderemos prosseguir com a análise e o tratamento da sua solicitação de portabilidade.